Políticas de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos e Usos, doravante denominados “Termos e Usos”, regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website https://elegancydiva.com/, doravante denominado “INTERMEDIADOR”.

1. Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços do https://elegancydiva.com/ deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO https://elegancydiva.com

3. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade para que, então, seu cadastro seja efetuado com sucesso como “COMPRADOR” no https://elegancydiva.com/

II – DO COMPRADOR

4. Os serviços do https://elegancydiva.com/ estão disponíveis somente para pessoas que tenham plena capacidade para contratar. Assim, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por incapacidades previstas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

5. O https://elegancydiva.com/ não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a realizar serviços de intermediação entre pessoas físicas.

6. O “COMPRADOR” compromete-se a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que houver alteração.

7. O https://elegancydiva.com/ não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo “COMPRADOR”, sendo dele a responsabilidade por seu conteúdo.

8. O https://elegancydiva.com/ pode verificar a veracidade dos dados cadastrais do “COMPRADOR” a qualquer tempo. Caso constate haver informações incorretas ou inverídicas, ou caso o “COMPRADOR” se negue a enviar documentos requeridos, o site poderá bloquear o “COMPRADOR” até que a irregularidade seja sanada.

III – DO SERVIÇO PRESTADO

9. O https://elegancydiva.com/ é um website que possui o objetivo de intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por “transação” realizada.

10. O https://elegancydiva.com/ realiza transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando importações entre pessoa física e jurídica.

11. Os serviços disponibilizados pela https://elegancydiva.com/ serão remunerados através de uma porcentagem, conforme o valor da “transação”.

12. O https://elegancydiva.com/ não é fornecedor de quaisquer produtos anunciados no site. O site presta um serviço de intermediação, conectando o “COMPRADOR” com produtos e mercadorias de fornecedores, que podem ser produtos nacionais ou importados.

13. O “INTERMEDIADOR” não é responsável por desistências dos produtos adquiridos no site https://elegancydiva.com/, atuando apenas como intermediário entre as partes interessadas.

IV - CAPACIDADE DO COMPRADOR

14. Os serviços prestados pelo “INTERMEDIADOR” estão disponíveis apenas para pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

15. O “INTERMEDIADOR” não realiza transações com “COMPRADORES” sem capacidade civil, conforme previsto no Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos 166, I; 171, I e 180.

V - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

16. O “INTERMEDIADOR” pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento visando ao aprimoramento e melhoria dos serviços. As novas disposições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site. Caso o “COMPRADOR” discorde dos novos termos, poderá manifestar-se por e-mail em até 5 (cinco) dias após a publicação. Não havendo manifestação, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos, e o contrato continuará em vigor. As alterações não afetarão negociações já iniciadas.

VI - PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

17. O “COMPRADOR” declara estar ciente de que o “INTERMEDIADOR” não possui os produtos ofertados em estoque, estando eles disponíveis no estoque do “FORNECEDOR”.

18. O “COMPRADOR” compreende e concorda que o “INTERMEDIADOR” não será responsável por qualquer dano direto, indireto, incidental ou consequente decorrente do uso ou incapacidade de uso do serviço, conforme permitido pela legislação.

19. Na extensão permitida pelas leis, o “INTERMEDIADOR” não será responsável por lucros cessantes ou danos especiais, incidentais ou consequentes relacionados ao site ou aos serviços.

20. O “INTERMEDIADOR” não garante que os serviços serão ininterruptos, seguros ou sem erros e que os resultados obtidos sejam precisos ou confiáveis.

21. O “INTERMEDIADOR” não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos pelo “COMPRADOR”.

22. O “INTERMEDIADOR” não realiza reembolsos.

VII - PAGAMENTO DE TAXAS

23. O “COMPRADOR” é responsável por todos os impostos aplicáveis à compra de produtos. As alíquotas de impostos aplicáveis são calculadas conforme o endereço de faturamento informado e são adicionais às taxas dos produtos e serviços.

VIII - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

24. O https://elegancydiva.com está comprometido com a proteção da privacidade e segurança das informações pessoais do “COMPRADOR”. Ao usar o serviço, o “COMPRADOR” reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação de informações pessoais serão regidos pela nossa Política de Privacidade.